Última actualização: 10 de Julho de 2026

1. Quem somos

Esta plataforma de marcação de consultas é operada por Proximity Sphere, Lda., NIPC 516288300, com local de atendimento na NBClinic – Avenida da Liberdade, 166, 1.º piso, 1250-196 Lisboa (“DPN”, “nós”), no âmbito da actividade clínica DPN – Cirurgia Plástica Facial.

Estes Termos regulam a utilização da plataforma de marcação online disponível em agendamentos.dpn-plasticafacial.pt. Ao marcar uma consulta, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos.

2. Objecto

A plataforma permite agendar primeiras consultas com os médicos da DPN, nas clínicas disponíveis, e efectuar (quando aplicável) o pagamento da respectiva taxa de reserva.

A plataforma destina-se exclusivamente a primeiras consultas. Pacientes que já tenham sido observados devem contactar a clínica directamente para agendar consultas de seguimento.

3. Marcação e confirmação

• A marcação é feita escolhendo médico, clínica, modalidade (presencial ou online), data e hora disponíveis.
• Cada pessoa só pode ter uma marcação activa de cada vez. Para marcar uma nova consulta, é necessário concluir ou cancelar a marcação em curso.
• A confirmação da marcação é apresentada logo que o pagamento é confirmado. Em métodos com aprovação na app do banco (ex: MB WAY), a confirmação pode demorar alguns minutos até o pagamento ser validado.
• A equipa da DPN poderá contactar o paciente, por telefone ou WhatsApp, cerca de uma semana antes da consulta, para confirmar a presença. Será ainda enviado um lembrete antes da data.

4. Preços e pagamento

Os valores aplicáveis dependem da clínica e do tipo de consulta, e são apresentados de forma clara antes da conclusão da marcação.

• Consultas CUF: sem pagamento no momento da marcação. O valor da consulta é pago na clínica, de acordo com a cobertura do paciente (seguro de saúde, ADSE/subsistemas ou particular).
• Consultas NBClinic: o valor total da consulta é de 100€. No momento da marcação é cobrada uma taxa de reserva de 35€, que é parte integrante desse valor; os restantes 65€ são pagos no momento da consulta, na clínica. A taxa de 35€ é o único valor cobrado online, sem quaisquer encargos adicionais.

4.1. Taxa de reserva não-reembolsável

A taxa de reserva da NBClinic (35€) não é reembolsável em caso de cancelamento ou falta por iniciativa do paciente, salvo nas situações previstas na lei. Destina-se a garantir a reserva do horário.

A taxa de reserva é integralmente reembolsada se a consulta for cancelada ou reagendada por iniciativa da DPN, por indisponibilidade do médico, ou por motivo de força maior imputável à clínica, caso o paciente não aceite uma alternativa proposta.

4.2. Métodos de pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Estão disponíveis: cartão, MB WAY, Apple Pay e Google Pay. A DPN não armazena os dados do cartão do paciente.

4.3. Direito de livre resolução

Por se tratar de um serviço com data e hora de execução específicas, e nos termos do art. 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, não assiste ao paciente o direito de livre resolução (“arrependimento”) de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância. Ao concluir a marcação e pagar a taxa de reserva, o paciente solicita expressamente a reserva imediata do horário e reconhece que, por essa razão, a taxa de reserva não é reembolsável fora das situações previstas no ponto 4.1.

5. Reagendamento

• O paciente pode reagendar uma vez, sem custo, desde que o faça até 48 horas antes da consulta.
• NBClinic: esgotado o reagendamento gratuito, é necessário pagar novamente a taxa de reserva para obter um novo reagendamento.
• CUF: não havendo taxa de reserva, um novo reagendamento implica iniciar uma nova marcação.
• A menos de 48 horas da consulta, o reagendamento online deixa de estar disponível; nesse caso, o paciente deve contactar directamente a clínica.

6. Cancelamento

• O cancelamento online é possível até 48 horas antes da consulta.
• O cancelamento não dá direito a reembolso da taxa de reserva (ponto 4.1).
• A menos de 48 horas, o cancelamento deve ser tratado directamente com a clínica.

7. Lista de espera

No momento da marcação, o paciente pode pedir para ser avisado caso surja uma vaga anterior à data atribuída. Trata-se apenas de uma manifestação de interesse: a equipa da DPN contactará o paciente caso surja essa oportunidade, sem qualquer garantia de disponibilidade.

8. Falta à consulta

A não comparência à consulta, sem cancelamento ou aviso prévio, não confere direito a reembolso da taxa de reserva. A DPN reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso à marcação online a utilizadores com faltas ou cancelamentos repetidos.

8.A. Consultas online

• A consulta online realiza-se por videochamada. É responsabilidade do paciente assegurar as condições necessárias: dispositivo com câmara e microfone, ligação à internet estável e ambiente adequado.
• Se a consulta não se realizar por motivo imputável ao paciente (ausência, falha de equipamento ou de ligação do seu lado), aplica-se o regime de falta à consulta (ponto 8).
• Se a consulta não se realizar por motivo imputável à DPN, é reagendada sem custo ou a taxa de reserva é devolvida.

8.B. Marcação de menores

A marcação de consultas para menores de idade deve ser efectuada pelo respectivo representante legal, que declara ter poderes para o efeito e para autorizar o tratamento dos dados do menor. A DPN pode solicitar comprovativo.

8.C. Força maior

Nenhuma das partes é responsável pelo incumprimento resultante de força maior (acontecimento imprevisível e inevitável alheio à sua vontade). Nessas situações, a DPN procura reagendar a consulta; não sendo possível e tratando-se de causa imputável à DPN, a taxa de reserva é devolvida.

8.D. Utilização indevida e suspensão

A DPN pode recusar, limitar ou suspender o acesso à plataforma de marcação a utilizadores que façam uma utilização abusiva ou fraudulenta (ex: marcações múltiplas, faltas/cancelamentos repetidos, dados falsos), sem prejuízo do cumprimento das obrigações já assumidas.

9. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do paciente rege-se pela Política de Privacidade da DPN, disponível no site, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

10. Responsabilidade

• A plataforma destina-se exclusivamente ao agendamento de consultas. Não presta aconselhamento médico nem substitui uma consulta.
• A DPN esforça-se por manter a plataforma disponível e os horários actualizados, mas não garante a ausência de interrupções técnicas pontuais.

11. Alterações aos Termos

A DPN pode actualizar estes Termos. As alterações não afectam marcações já concluídas, que se regem pela versão em vigor à data da respectiva marcação.

12. Contactos e lei aplicável

• Para qualquer questão relativa a estes Termos: agendamentos@dpn-plasticafacial.pt.
• Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.

12.1. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o paciente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Sendo as clínicas em Lisboa, a entidade competente é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) – www.centroarbitragemlisboa.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr.

12.2. Livro de Reclamações

A DPN dispõe de Livro de Reclamações, incluindo na sua versão electrónica, acessível em www.livroreclamacoes.pt.